Regras Gerais
Regras administrativas, cadastrais, comerciais e legais válidas para todos os operadores da NPFuture.
Nesta seção, você encontra informações sobre cadastro, compra, acesso, KYC, compliance, uso exclusivo da conta, pagamentos, cancelamentos, proteção de dados, uso de imagem, aviso de risco e aceite eletrônico.
Regras Gerais - NPFuture
Regras gerais aplicáveis às modalidades Standard, Funded e Flash
Considerações iniciais
Na fase inicial de operação, os serviços regulamentados por este instrumento serão prestados pela NEOPROP GROUP LTDA, CNPJ 62.952.649/0001-60, com sede em Vitória/ES, Brasil, que atuará como entidade operadora responsável perante operadores brasileiros até a constituição e regularização da entidade americana definitiva.
Após a constituição e regularização da entidade americana (LLC), o presente regulamento será revisado e a entidade operadora será atualizada, com notificação prévia aos operadores nos termos do item 10 destas Regras Gerais.
Referências a “a empresa”, “a mesa” ou “a plataforma” neste Regulamento identificam a entidade operadora vigente conforme este artigo.
1. Objetivo e escopo
Este documento estabelece as regras gerais da NPFuture e deve ser lido em conjunto com as Regras Operacionais, Regras Standard, Regras Funded e Regras Flash. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer conta da NPFuture, o operador declara ciência e concordância com todas as regras aplicáveis.
As regras específicas de cada modalidade prevalecem sobre as regras gerais quando tratarem de condições próprias do respectivo produto.
2. Modalidades da NPFuture
| Modalidade | Descrição | Payout |
|---|---|---|
| Standard | Avaliação/desafio. O operador deve atingir a meta de aprovação respeitando as regras de risco e consistência. | Não possui payout durante a avaliação. |
| Funded | Conta recebida após aprovação no desafio Standard. | Payout sobre lucro elegível disponível, inclusive acumulado, respeitando consistência e limite por plano. |
| Flash | Conta direta, sem necessidade de passar pela avaliação Standard. | Payout por meta do ciclo e teto bruto por plano. |
3. Plataformas e mercados
A NPFuture permite que o operador escolha a modalidade de mercado e plataforma disponíveis conforme o produto contratado. A mesa contempla operações em Forex e Futuros dentro da mesma estrutura internacional.
| Mercado | Plataforma | Descrição |
|---|---|---|
| Forex | MetaTrader 5 | Operação dos pares, instrumentos e contratos disponibilizados pela NPFuture na plataforma. |
| Futuros | Black Arrow | Operação de ativos listados no ambiente Globex, incluindo mercados vinculados a CME, CBOT, NYMEX e CBOE, conforme disponibilidade. |
3.1. Ativos permitidos
Os ativos permitidos variam conforme a plataforma e o mercado contratados. A operação deve respeitar a lista disponibilizada pela NPFuture para cada ambiente.
| Plataforma | Mercado | Categoria | Ativos permitidos |
|---|---|---|---|
| Black Arrow | Futuros | Índices | ES / MES - S&P 500 NQ / MNQ - Nasdaq 100 YM / MYM - Dow Jones RTY / M2K - Russell 2000 |
| Black Arrow | Futuros | Moedas | 6E / M6E - Euro 6B / M6B - Libra Esterlina 6J / M6J - Iene Japonês 6A / M6A - Dólar Australiano 6C / M6C - Dólar Canadense 6N / M6N - Dólar Neozelandês DX - Índice Dólar (DXY) |
| Black Arrow | Futuros | Energia | CL / MCL - Petróleo WTI NG / MNG - Gás Natural RB - Gasolina HO - Óleo de Aquecimento |
| Black Arrow | Futuros | Metais | GC / MGC - Ouro SI / SIL - Prata HG - Cobre |
| Black Arrow | Futuros | Agrícolas | ZC - Milho ZW - Trigo ZS - Soja ZM - Farelo de Soja ZL - Óleo de Soja |
| Black Arrow | Futuros | Juros | ZN - Treasury Note 10 Anos ZB - Treasury Bond 30 Anos ZF - Treasury Note 5 Anos ZT - Treasury Note 2 Anos |
| Black Arrow | Futuros | Soft Commodities | CC - Cacau KC - Café SB - Açúcar |
| MetaTrader 5 | Forex e CFDs | Forex Principal | EURUSD - Euro x Dólar GBPUSD - Libra x Dólar USDJPY - Dólar x Iene USDCHF - Dólar x Franco Suíço USDCAD - Dólar x Dólar Canadense AUDUSD - Dólar Australiano x Dólar NZDUSD - Dólar Neozelandês x Dólar |
| MetaTrader 5 | Forex e CFDs | Forex Secundário (Crosses) | EURGBP, EURJPY, EURCHF, EURAUD, EURCAD, EURNZD GBPJPY, GBPCHF, GBPAUD, GBPCAD, GBPNZD AUDJPY, AUDCAD, AUDCHF, AUDNZD NZDJPY, NZDCAD, NZDCHF CADJPY, CADCHF, CHFJPY |
| MetaTrader 5 | Forex e CFDs | Metais | XAUUSD - Ouro XAGUSD - Prata |
| MetaTrader 5 | Forex e CFDs | Índices | US30 - Dow Jones US100 - Nasdaq US500 - S&P 500 GER40 - DAX Alemão UK100 - FTSE 100 FRA40 - CAC 40 JP225 - Nikkei 225 |
| MetaTrader 5 | Forex e CFDs | Energia | USOIL - Petróleo WTI UKOIL - Petróleo Brent NATGAS - Gás Natural |
Novos ativos poderão ser adicionados ou removidos pela NPFuture sem aviso prévio, conforme disponibilidade dos provedores de liquidez, corretoras parceiras e plataformas utilizadas.
4. Responsabilidade do operador
- O operador é responsável por conhecer e cumprir todas as regras aplicáveis à sua conta.
- O operador deve acompanhar saldo, limites de risco, consistência, dias operados, ativos permitidos e condições de payout.
- A NPFuture poderá revisar operações, condutas, dados cadastrais, pagamentos e solicitações de payout para fins de análise e conformidade.
- A contratação de qualquer plano não garante aprovação, lucro, payout ou continuidade da conta.
5. Aviso de risco
Operar mercados financeiros envolve risco. O operador poderá perder a conta caso viole regras de risco, regras operacionais, consistência, EOD Drawdown, DD diário, prazo, inatividade ou qualquer condição prevista no regulamento. A NPFuture não garante resultados financeiros, aprovação, payout ou desempenho operacional.
6. Solicitações de payout
Toda solicitação de payout será considerada final após o envio. Após enviada, a solicitação não poderá ser editada, alterada ou cancelada pelo operador.
A aprovação do payout não será automática e dependerá da análise da NPFuture, incluindo cumprimento de regras de risco, consistência, dias operados, operações permitidas, plataformas, ativos, elegibilidade e demais obrigações previstas no regulamento.
| Item | Regra geral |
|---|---|
| Prazo de análise | Até 24 horas úteis. |
| Pagamento por USDT | Após aprovação, poderá ser realizado de forma instantânea, conforme disponibilidade de rede e conferência dos dados. |
| Pagamento por Pix | Após aprovação, poderá ser realizado em até 24 horas. |
| Dados incorretos | A NPFuture não se responsabiliza por dados bancários, chaves Pix, carteiras cripto ou redes blockchain informadas incorretamente. |
7. Contas independentes
Cada conta será analisada de forma individual. O cumprimento de critérios de payout, dias operados, consistência, margem, saldo, EOD ou qualquer outra exigência em uma conta não compensa violações, perdas, pendências ou inconsistências em outra conta.
Payouts, violações, análises e encerramentos serão tratados separadamente por conta.
8. Encerramento por inatividade
Caso o operador permaneça por 30 dias corridos sem abrir nenhuma operação na conta, a conta será automaticamente encerrada por inatividade.
Essa regra se aplica a todas as modalidades da NPFuture, incluindo contas Standard, Funded e Flash.
A contagem dos 30 dias corridos será iniciada a partir da última operação aberta pelo operador ou, caso nenhuma operação tenha sido realizada, a partir da liberação da conta.
Para fins desta regra, considera-se inatividade o período contínuo de 30 dias corridos sem abertura de operação na respectiva conta.
O encerramento por inatividade não gera direito a reembolso, reativação automática, compensação, payout ou substituição da conta, salvo decisão expressa da NPFuture.
9. Condutas proibidas
A NPFuture poderá encerrar contas, negar payouts e tomar medidas administrativas caso identifique uso de estratégias proibidas, manipulação, arbitragem, HFT, abuso de latência, exploração de spread, conduta incompatível com o ambiente operacional ou tentativa de burlar qualquer regra de risco, consistência, payout ou elegibilidade.
10. Alterações de regras
A NPFuture poderá atualizar regras, critérios operacionais, plataformas, ativos, limites, prazos e políticas de risco. Sempre que aplicável, as regras vigentes serão disponibilizadas nos canais oficiais da empresa.
11. Definições
Para fins deste Regulamento:
- Operador: toda pessoa cadastrada, inscrita ou participante de qualquer plano, avaliação, conta funded ou serviço da NPFuture.
- Standard: o modelo em que o operador passa por uma avaliação antes de acessar a conta funded.
- Flash: o modelo em que o operador acessa diretamente a conta funded, sem necessidade de passar pela etapa de avaliação Standard.
- Funded Account ou Conta Funded: a conta em que o operador já está apto a operar seguindo as regras de risco, consistência, payout e conduta da NPFuture.
- Payout: o pagamento dos valores elegíveis ao operador, após cumprimento dos critérios exigidos pela conta e aprovação da análise de conformidade.
- EOD Drawdown: o modelo de drawdown baseado no saldo de fechamento do dia, e não na máxima intraday atingida durante a sessão.
- Dia Positivo: o dia em que o operador realiza operação válida e encerra com resultado líquido positivo, conforme critérios da NPFuture.
- Plataforma: o ambiente operacional disponibilizado pela NPFuture para execução das operações, incluindo Black Arrow, MetaTrader 5 ou outras plataformas eventualmente autorizadas.
- Perda Máxima: o limite máximo de perda permitido para a conta, conforme o plano contratado.
- Perda Diária: o limite máximo de perda permitido dentro de um mesmo dia operacional, quando aplicável ao modelo contratado.
12. Natureza da relação, regime de capital próprio e ausência de garantia de resultado
A relação entre o operador e a NPFuture é estritamente comercial e independente. A participação nos planos, avaliações ou contas funded da NPFuture não gera vínculo empregatício, societário, associativo, representativo, trabalhista ou de prestação de serviços subordinada. O operador não é funcionário, sócio, representante, agente, mandatário ou prestador de serviço subordinado da NPFuture. A NPFuture não garante remuneração, lucro, aprovação, payout ou permanência em conta funded, sendo todos os resultados condicionados ao desempenho, cumprimento das regras e aprovação das análises aplicáveis.
As contas de avaliação (Standard) disponibilizadas pela empresa são contas em ambiente simulado, operadas com dados de mercado reais, porém sem exposição de capital real do operador. O operador não deposita, investe ou arrisca capital próprio nas operações realizadas durante a fase de avaliação. As contas funded, quando liberadas após aprovação ou por meio do modelo Flash, são contas proprietárias da empresa. O capital utilizado nas operações é de titularidade exclusiva da empresa operadora, não do operador. A empresa atua como contraparte das operações realizadas nos ambientes por ela disponibilizados, e o operador declara estar ciente dessa estrutura, não podendo invocar ausência de conhecimento para fins de qualquer reclamação ou litígio.
A empresa opera exclusivamente com capital próprio. Nenhum valor pago pelo operador a título de taxa de avaliação, acesso ao plano ou qualquer outra modalidade é utilizado como capital de trading, investido em nome do operador ou mantido em conta segregada em seu favor. As taxas pagas pelo operador remuneram o acesso à infraestrutura tecnológica, às plataformas de negociação, ao ambiente de avaliação, ao suporte operacional e aos demais serviços prestados pela empresam, e não representam aplicação financeira, depósito, investimento ou qualquer modalidade de captação de recursos. O payout representa participação nos resultados auferidos pela empresa nas contas funded operadas pelo operador, nos percentuais e condições definidos neste Regulamento, e não constitui remuneração de capital investido pelo operador, tampouco o resgate de capital próprio depositado.
A empresa não é gestora de recursos de terceiros, corretora de valores, distribuidora de valores mobiliários, banco, instituição financeira ou casa de câmbio, e não está sujeita, por essa razão exclusiva, ao registro obrigatório junto à CVM, ao Banco Central do Brasil, à SEC ou à CFTC, sem prejuízo das obrigações regulatórias que venham a ser identificadas em parecer jurídico específico.
13. Pré-requisitos de participação
Para participar da NPFuture, o operador deverá ter no mínimo 18 anos, realizar cadastro com dados verdadeiros, completos, atualizados e compatíveis com sua identidade, e adquirir um dos planos disponíveis no site oficial da NPFuture ou em canais autorizados pela empresa.
O operador deverá cumprir os procedimentos de verificação de identidade, segurança, antifraude, KYC e compliance sempre que solicitado, e deverá estar apto a operar nas plataformas, ativos e mercados disponibilizados pela NPFuture. A NPFuture poderá recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer operador caso identifique dados falsos, incompletos, inconsistentes, conduta suspeita, risco reputacional, tentativa de fraude, reprovação em compliance ou violação deste Regulamento.
14. KYC, compliance e risco reputacional
A NPFuture poderá solicitar, a qualquer momento, documentos, informações cadastrais, prova de identidade, prova de endereço, prova de titularidade, informações financeiras, validações antifraude ou outros dados necessários para fins de segurança, compliance e prevenção a fraudes.
A aprovação, permanência na plataforma, liberação de conta funded e aprovação de payouts estão condicionadas à conclusão satisfatória dos procedimentos de KYC, compliance e validação de identidade.
A recusa no envio de documentos, inconsistência cadastral, suspeita de fraude, uso de dados de terceiros, divergência de identidade ou reprovação em análise de compliance poderá resultar em suspensão, cancelamento da conta, negação de payout e encerramento do relacionamento com a NPFuture.
A NPFuture poderá, ainda, recusar, suspender ou cancelar o acesso do operador caso identifique qualquer fato, conduta, histórico ou indício que represente risco à imagem, reputação, integridade, segurança ou operação da empresa, seus parceiros, usuários ou mercado.
15. Inscrição, compra e canais oficiais
A aquisição dos planos deverá ser realizada exclusivamente pelo site oficial da NPFuture ou por canais expressamente autorizados pela empresa.
A NPFuture não se responsabiliza por compras, pagamentos, promessas, descontos, ofertas, acessos ou informações obtidas fora dos canais oficiais.
O operador é responsável por garantir que seus dados de cadastro, e-mail, telefone, documento, país, plataforma escolhida e informações de pagamento estejam corretos no momento da compra.
A NPFuture poderá cancelar ou invalidar compras realizadas com dados falsos, inconsistentes, incompletos, de terceiros, fraudulentos ou incompatíveis com as políticas internas da empresa.
16. Limite de contas, cadastros e acessos
Cada operador poderá manter a quantidade máxima de contas, avaliações ou planos ativos conforme política vigente da NPFuture.
É proibido criar múltiplos cadastros, usar documentos de terceiros, e-mails alternativos, contas duplicadas ou qualquer meio destinado a burlar limites, promoções, regras de risco, reprovações ou políticas de payout. Contas vinculadas ao mesmo operador, mesmo dispositivo, mesmo IP, mesmo método de pagamento, mesma carteira, mesmo padrão operacional ou indícios de titularidade comum poderão ser revisadas pela equipe de risco.
A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão, cancelamento das contas, reprovação, bloqueio de payout e perda de acesso sem reembolso.
17. Acesso, login e responsabilidade técnica
Após a compra e liberação do plano, o operador receberá as instruções de acesso conforme a plataforma, conta e modelo contratado.
O operador é integralmente responsável por proteger seus dados de acesso, login, senha, dispositivo, plataforma, internet e ambiente técnico.
A NPFuture não se responsabiliza por prejuízos, perdas, reprovações ou violações decorrentes de falha de internet, energia, computador, dispositivo, plataforma, conexão, erro operacional, indisponibilidade local, uso incorreto da conta ou desconhecimento da ferramenta.
O operador deverá utilizar sempre a conta correta disponibilizada pela NPFuture; operações realizadas em conta incorreta, ambiente não autorizado ou plataforma diferente da contratada poderão ser desconsideradas, revisadas ou tratadas como violação.
18. Uso exclusivo da conta pelo titular
O acesso à conta, plataforma, área do usuário, avaliação ou conta funded é pessoal, intransferível e exclusivo do titular cadastrado.
É proibido: permitir que terceiros operem a conta do operador; operar conta de terceiros; vender, alugar, ceder, emprestar ou compartilhar acesso à conta, login, plataforma ou área do usuário; e utilizar dados, documentos, identidade, meios de pagamento ou carteira de terceiros para criar conta, contratar plano, operar ou receber payout.
A violação desta cláusula poderá ser considerada fraude, resultando em encerramento da conta, reprovação, cancelamento de payout e perda de acesso sem reembolso.
19. Ativo digital (USDT) utilizado nos payouts e obrigações fiscais do operador
O USDT utilizado nos payouts é um ativo digital estável (stablecoin) lastreado em dólar americano, utilizado exclusivamente como meio de pagamento da participação do operador nos resultados, e não como captação de recursos, captação de investimento, ou modalidade de câmbio sujeita a registro específico perante o Banco Central do Brasil.
A empresa adotará os procedimentos de compliance aplicáveis ao uso de ativos digitais como meio de pagamento, incluindo os exigidos pelas autoridades competentes do país onde estiver constituída a entidade operadora, podendo incluir obrigações perante o FinCEN (EUA), Banco Central do Brasil ou outros órgãos reguladores pertinentes.
O operador declara, ao solicitar payout em USDT, que a carteira de destino informada é de sua titularidade exclusiva e que está ciente das obrigações fiscais e de reporte aplicáveis ao recebimento de ativos digitais em seu país de residência. Operadores residentes no Brasil declaram estar cientes de que valores recebidos em USDT constituem rendimento sujeito a declaração perante a Receita Federal do Brasil, nos termos da legislação tributária vigente, incluindo a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e normativas subsequentes. A empresa não presta assessoria fiscal ou tributária individual; o operador deverá consultar profissional habilitado para orientação sobre suas obrigações fiscais específicas.
20. Chargebacks, disputas e pendências financeiras
Caso o operador inicie disputa, chargeback, contestação de pagamento, tentativa de reversão indevida ou mantenha pendência financeira junto à NPFuture, a empresa poderá suspender acessos, bloquear solicitações de payout, cancelar contas, interromper avaliações e encerrar o relacionamento.
Payouts não serão aprovados enquanto houver disputa financeira, chargeback, suspeita de fraude, inconsistência de pagamento ou pendência relacionada ao plano contratado.
A tentativa de receber payout após disputa financeira ou chargeback poderá ser considerada má-fé e resultar em cancelamento definitivo da conta.
21. Cancelamento e reembolso
A compra de planos, avaliações ou contas funded representa acesso a serviço digital, infraestrutura, plataforma, tecnologia, suporte, ambiente operacional e análise de risco.
Não haverá reembolso quando o acesso já tiver sido liberado, a plataforma já tiver sido entregue, a conta tiver sido disponibilizada ou o operador tiver iniciado o uso do serviço.
Não haverá reembolso em caso de reprovação, violação de regras, atingimento de limite de perda, falha operacional do operador, arrependimento após liberação e uso do serviço, uso de terceiros, fraude, chargeback ou manipulação.
Reembolsos poderão ser analisados apenas em casos excepcionais, a critério da NPFuture, quando houver falha comprovada e não sanada na prestação do serviço.
22. Dados operacionais e análise interna
O operador autoriza a NPFuture a coletar, armazenar, processar e analisar seus dados operacionais para fins de gestão de risco, auditoria, compliance, prevenção a fraude, análise de performance, validação de regras, investigação de comportamento suspeito e melhoria de produtos e serviços.
A NPFuture poderá utilizar dados de trading, histórico de ordens, logs, IP, dispositivos, horários, ativos, resultados, plataformas, carteiras, meios de pagamento e demais informações relacionadas à operação para verificar o cumprimento deste Regulamento, podendo cruzar informações entre contas, cadastros, dispositivos, IPs, carteiras, métodos de pagamento e padrões operacionais para identificar fraude, copy trading, hedge coordenado, uso de terceiros ou manipulação.
23. Uso de imagem, nome, resultados e depoimentos
O operador autoriza a NPFuture a utilizar seu nome, imagem, voz, depoimentos, prints, resultados, vídeos, mensagens, registros de payout ou qualquer material relacionado à sua participação na NPFuture para fins institucionais, promocionais, publicitários, educacionais ou de prova social, em sites, redes sociais, anúncios, apresentações, vídeos, newsletters, páginas comerciais, materiais impressos, eventos e demais canais oficiais da NPFuture.
A NPFuture poderá preservar, ocultar ou anonimizar dados sensíveis, cadastrais ou financeiros quando considerar necessário. O uso dos materiais não gerará remuneração, indenização ou compensação adicional ao operador.
24. Proteção de dados pessoais (LGPD) e transferência internacional
A NPFuture poderá coletar e tratar dados pessoais, cadastrais, financeiros, operacionais e técnicos do operador para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, gestão de risco, atendimento, suporte, marketing, auditoria e melhoria da experiência do usuário, observada a legislação aplicável e as políticas internas de segurança, privacidade e proteção de dados da NPFuture.
Para operadores residentes no Brasil, os dados pessoais coletados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional, incluindo servidores nos Estados Unidos, em razão da estrutura operacional da empresa. Essa transferência internacional observará as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e das normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Ao aceitar este Regulamento, o operador brasileiro consente expressamente com a transferência de seus dados pessoais para servidores internacionais, nos termos e para as finalidades descritas neste Regulamento e na Política de Privacidade da empresa.
A empresa adotará os mecanismos de adequação disponíveis nos termos do Art. 33 da LGPD para garantir a proteção dos dados transferidos, podendo incluir cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, consentimento específico do titular ou outros instrumentos admitidos pela legislação vigente.
O operador poderá exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados, mediante solicitação pelo canal de contato oficial da empresa.
25. Ausência de recomendação financeira
A NPFuture não presta consultoria de investimento, recomendação financeira, indicação de compra ou venda de ativos, análise individualizada de carteira ou qualquer tipo de orientação que deva ser interpretada como recomendação operacional.
Qualquer conteúdo, material, comunicação, exemplo, treinamento, suporte ou informação disponibilizada pela NPFuture possui caráter educacional, informativo, operacional ou institucional.
Toda decisão de trading é de responsabilidade exclusiva do operador, que declara estar ciente de que deve avaliar seus próprios riscos, estratégias, objetivos, limitações técnicas e condições emocionais antes de realizar qualquer operação.
26. Disponibilidade de plataformas, provedores e tecnologia de terceiros
A NPFuture poderá utilizar plataformas, servidores, corretoras, bridges, feeds de dados, provedores de liquidez, processadores de pagamento, sistemas antifraude, ferramentas de compliance e demais soluções de terceiros para viabilizar sua operação.
Instabilidades, atrasos, manutenções, interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades externas, oscilações de dados, divergências de cotação, falhas de roteamento, problemas de conexão ou eventos fora do controle direto da NPFuture poderão ocorrer.
A ocorrência de tais falhas, instabilidades ou indisponibilidades em serviços de terceiros não gera automaticamente direito a reembolso, compensação, restauração de conta, payout, indenização ou qualquer benefício financeiro ao operador, podendo a NPFuture analisar casos específicos a seu critério, considerando logs, registros técnicos, histórico operacional, impacto comprovado e responsabilidade das partes envolvidas.
27. Manutenções, suspensões e auditorias
A NPFuture poderá suspender temporariamente acessos, plataformas, operações, contas, avaliações, análises de aprovação ou solicitações de payout para fins de manutenção, auditoria, investigação, segurança operacional, atualização sistêmica ou análise de risco, sempre que houver necessidade de proteger a integridade da operação, dos operadores, da empresa, dos parceiros, dos sistemas ou do mercado.
Durante períodos de auditoria, investigação ou análise de risco, a NPFuture poderá solicitar documentos, informações adicionais, explicações operacionais, validação de identidade ou comprovação de titularidade.
A recusa, atraso ou inconsistência no envio das informações solicitadas poderá resultar em manutenção da suspensão, reprovação, encerramento da conta ou cancelamento de payout.
28. Comunicação oficial
As comunicações oficiais da NPFuture poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, área do usuário, site oficial, plataforma, painel interno ou outros canais definidos pela empresa.
O operador é responsável por manter seus dados de contato atualizados, incluindo e-mail, telefone, país, documentos e demais informações cadastrais.
A NPFuture não se responsabiliza por prejuízos, atrasos, perda de acesso, reprovações, cancelamentos ou falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados, incorretos, incompletos ou inacessíveis informados pelo operador.
Comunicados enviados pelos canais oficiais serão considerados válidos para fins de ciência, aviso, atualização de regras, solicitação de documentos, análise de conta, payout ou qualquer outro procedimento relacionado à operação.
29. Idioma, traduções e versão oficial
A NPFuture poderá disponibilizar seu regulamento, site, materiais comerciais, comunicações, suporte e documentos em diferentes idiomas.
Eventuais traduções têm o objetivo de facilitar a compreensão do operador e poderão sofrer adaptações linguísticas, comerciais ou operacionais.
Em caso de divergência, ambiguidade ou conflito entre versões traduzidas, prevalecerá a versão oficial definida e publicada pela NPFuture.
O operador declara estar ciente de que deve consultar a versão oficial vigente do Regulamento antes de contratar, operar ou solicitar payout.
30. Decisão final da equipe de risco
A equipe de risco da NPFuture terá autoridade para revisar operações, interpretar regras, avaliar evidências, solicitar informações adicionais e tomar decisão final sobre aprovação, reprovação, encerramento de conta, bloqueio ou liberação de payout.
As análises poderão considerar operações isoladas, conjunto de evidências, comportamento recorrente, histórico da conta, padrões estatísticos, uso de plataforma, IP, dispositivo, carteira, método de pagamento, horários, ativos operados e demais informações disponíveis, levando em conta a gravidade da conduta, reincidência, intenção aparente, impacto financeiro, risco operacional, risco reputacional, violação de regras e tentativa de manipulação.
A NPFuture poderá negar aprovação, cancelar payout, encerrar conta ou suspender acesso quando entender que houve violação, abuso, fraude, manipulação, inconsistência ou risco incompatível com as regras da empresa.
31. Foro, lei aplicável, arbitragem e estrutura societária por fases
Qualquer situação não prevista expressamente neste Regulamento será analisada pela NPFuture com base na boa-fé, segurança operacional, integridade da mesa, proteção da empresa, proteção dos operadores e coerência com as regras vigentes, não significando a ausência de previsão específica sobre determinada conduta autorização para sua prática.
A NPFuture poderá revisar e decidir casos omissos, excepcionais ou controversos de acordo com sua política interna, análise de risco e critérios de conformidade, cabendo a ela a interpretação final das regras em situações não previstas ou de conflito operacional.
31.1. Na fase de operação pela entidade brasileira (Neoprop Group Ltda. ou sucessora brasileira), este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
31.2. Na fase de operação pela entidade americana (LLC ou Inc. a ser constituída), este Regulamento será regido pelas leis do Estado onde a entidade estiver constituída, sem prejuízo da aplicação das normas federais americanas pertinentes. A cláusula de foro e escolha de lei será atualizada conforme a constituição da entidade e notificada aos operadores nos termos do item 10 destas Regras Gerais.
31.3. Independentemente da lei aplicável, operadores residentes no Brasil poderão invocar a legislação brasileira quando aplicáveis à relação estabelecida com a empresa, nos termos do art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB).
31.4. Fica expressamente vedada a submissão de controvérsias a arbitragem sem consentimento expresso e por escrito da empresa e do operador, em instrumento autônomo firmado após o surgimento da disputa.
31.5. A operação nos mercados americanos será implementada em dois estágios:
Fase 1 - Operação pela entidade brasileira: os serviços serão prestados pela Neoprop Group Ltda. (ou entidade brasileira do grupo), oferecidos a operadores brasileiros, com ativos americanos disponíveis conforme as plataformas autorizadas, observando concomitantemente a regulação brasileira (CVM, Banco Central e LGPD) e os requisitos aplicáveis decorrentes da negociação de ativos americanos.
Fase 2 - Operação pela entidade americana: após constituição e regularização de LLC ou Inc. nos Estados Unidos, incluindo obtenção de parecer jurídico americano sobre necessidade de registro perante CFTC/NFA, a operação migrará para a entidade americana, ocasião em que este Regulamento será revisado e este item será atualizado conforme o estado de constituição.
31.6. A migração de operadores da Fase 1 para a Fase 2 será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, por meio dos canais oficiais, com indicação da nova entidade operadora e dos eventuais ajustes contratuais aplicáveis. O operador que não concordar com os termos da migração poderá manifestar sua recusa pelo canal oficial dentro do prazo comunicado, hipótese em que o acesso à plataforma poderá ser encerrado nos termos deste Regulamento.
32. Medidas disciplinares
O descumprimento deste Regulamento poderá resultar em advertência, revisão de conta, suspensão temporária, reprovação, bloqueio de payout, cancelamento de conta, perda de acesso sem reembolso ou encerramento definitivo do relacionamento com a NPFuture.
A medida aplicada dependerá da gravidade da infração, reincidência, impacto operacional, risco financeiro, risco reputacional e análise da equipe de risco.
A NPFuture poderá adotar medidas imediatas quando identificar fraude, manipulação, uso de terceiros, arbitragem, exploração técnica, chargeback, risco de segurança ou violação grave.
33. Aceite eletrônico
Ao marcar a caixa de aceite, clicar em botão de confirmação, realizar cadastro, concluir compra, acessar a plataforma ou utilizar os serviços da NPFuture, o operador declara que leu, entendeu e concorda integralmente com este Regulamento.
O aceite eletrônico terá o mesmo valor de assinatura física, produzindo efeitos legais entre as partes.
A discordância posterior com qualquer cláusula não invalidará o aceite realizado anteriormente, salvo disposição expressa da NPFuture.